Relatório Virtual 2

Olá querido(a) aluno(a). O nosso Relatório Virtual 2 consiste em 3 estudos de caso. Vamos começar?!

1) Sr. João e Sr. Maria são empregados há 3 anos em uma Usina. Na segunda-feira passada, ambos não compareceram ao trabalho, comunicando e justificando a ausência através de atestados médicos. Sr. João, em razão de uma intoxicação alimentar, afastando-se por 2 dias. Sra. Maria, em razão de uma fratura na perna direita após a queda num acidente de moto, a qual lhe incapacitou permanentemente para o exercício de atividades laborais. Considerando o enunciado, responder se João e (ou) Maria tinham direito a algum benefício previdenciário? Se sim, quem e qual benefício poderia ser requerido junto à Previdência Social?

2) Caio é empregado, há 5 anos, de uma grande empresa automotiva, possui 50 anos de idade e 15 anos de contribuições previdenciárias pagas regularmente para a Previdência Social. Em consulta médica, após a realização de exames, soube ser portador de doença cardíaca grave, a qual lhe incapacita permanentemente para o exercício de atividades laborais. Nesse caso, Caio pode requerer qual benefício à Previdência Social? Indique o benefício e o respectivo fundamento legal.

3) O Presidente da República, no uso de suas atribuições legais, inconformado com a ausência de recursos financeiros para garantir efetiva proteção contra os riscos sociais, bem como ações eficientes no âmbito da Seguridade Social, resolveu instituir uma nova fonte de custeio para a Seguridade Social. A nova fonte de custeio trata-se de uma contribuição social, a ser paga por toda a pessoa física que não exerce atividade laboral. A contribuição foi instituída por Medida Provisória, passando a vigorar imediatamente após a sua publicação. Considerando a situação apresentada e as normas concernentes ao custeio da Seguridade Social, responda: É possível a instituição de nova fonte de custeio da Seguridade Social através de Medida Provisória? Explique sua resposta e indique os fundamentos legais.